ESCLARECIMENTO

28/08/2013

Apaes não irão fechar

Marketing viral espalhado na internet sobre o possível fechamento das Apaes é desmentido A deputada, Luci, tem um filho especial, Izaquiel, de 27 anosA deputada, Luci, tem um filho especial, Izaquiel, de 27 anos

 

A notícia sobre o fechamento das Apaes em todo o Brasil se disseminou de forma muito rápida na internet, depois que a informação foi publicada em uma rede social da  Federação  das Apaes do Estado de São Paulo. A notícia, inverídica, preocupou a deputada federal, Luci Choinacki (PT/SC), que procurou, o mais rápido possível, esclarecer a população e todos aqueles que têm relação com as Apaes.

De acordo com o presidente da Federação das Apaes do Estado de Santa Catarina (FEAPAEs-SC), Júlio César de Aguiar, a notícia do fechamento das Apaes do Brasil e o corte, por parte do Governo Federal, do repasse de verbas para as federações não é real. “O que ocorreu foi apenas uma mudança no texto que constitui o Plano Nacional de Educação (PNE), mas o texto ainda não foi votado e nem aprovado”, diz Aguiar.

 

ENTENDA

O texto que trata sobre o PNE já é discutido há alguns anos. Em 2012, ele foi votado na Câmara dos Deputados. “Na meta 4, o texto afirmava que os pais ou responsáveis tinham o direito de escolher onde seus filhos especiais poderiam estudar: ou em escola regular, ou nas Apaes ou em escolas especializadas, mas que fossem, PREFERENCIALMENTE, matriculados em escolas regulares”, explica Aguiar.

Mas, quando o texto foi para o Senado, a palavra PREFERENCIALMENTE foi retirada. “Não sabemos o por que, mas, sem a palavra PREFERENCIALMENTE, subentende-se que os pais ou responsáveis teriam que optar por matricular seus filhos especiais somente em escolas regulares, não lhes dando escolha de optar por qual espaço eles acreditam ser melhor”, avalia o presidente.

O texto foi modificado, mas ainda não foi votado ou aprovado pelo Senado. “A ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a presidenta, Dilma, se mostraram solidárias com nossa causa e afirmaram que são a favor da inclusão da palavra PREFERENCIALMENTE no texto da Meta 4. Em nota, a presidenta afirma que “o Governo Federal reconhece a importância das entidades filantrópicas no sistema educacional e tem investido, anualmente, nas escolas inclusivas e nas escolas especializadas por entender que ambos os modelos se  complementam”.

De acordo com Aguiar, na última segunda-feira, dia 26, ocorreu uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na ocasião, foi feita uma abertura, junto ao Ministério da Educação (MEC), para que seja feito um estudo onde as reivindicações sejam contempladas nas estratégias da Meta 4 do PNE. “A reunião que tem o propósito de discussão para a inclusão da palavra PREFERENCIALMENTE e outras reivindicações quanto ao PNE, ficou agendada para ser realizada até segunda-feira, dia 02 de setembro.

 

AS APAES

De acordo com o presidente, Aguiar, no Brasil existem cerca de 2.150 unidades da Apae que atendem, diariamente, 250 mil pessoas. Já em Santa Catarina, o número é Apaes é de 195 unidades, com 17 mil pessoas atendidas, por dia. Em Santa Catarina, cinco mil profissionais atuam nas Apaes, além de seis mil dirigentes voluntários, aproximadamente 15 mil voluntários e milhares de associados. “Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimam que, no Brasil, existam 2,6 milhões de pessoas com deficiência mental e intelectual. Se, hoje, a Apae atende 250 mil pessoas por dia, subentendem-se que os demais fiquem desassistidas”, lamenta o presidente.

A deputada federal, Luci, faz uma indagação: “como fica a situação das pessoas que não tem acesso aos serviços especiais, como da Apae, por exemplo?”.  Para Luci, que tem um filho especial, Izaquiel, de 27 anos, o cidadão deve ter coragem e determinação para conquistar seus direitos. “É preciso ter mais estrutura, precisamos acabar com o preconceito, buscar a inclusão diária destas pessoas, levando em consideração as limitações de cada um. O governo de Dilma e Lula contribuíram para os avanços no atendimento de pessoas especiais. Não iremos recuar, mas sim avançar cada vez mais para todas as pessoas especiais possam ser incluídas e também possam ter o direito à cidadania”, finaliza a deputada.